Você sabe o que é considerada deficiência permanente para o BPC?
Caso você ou alguém da sua família seja portador de deficiência de natureza física, mental ou intelectual, e cumpra com os requisitos, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse não é um benefício previdenciário e sim social, portanto, não precisa ter contribuído para a previdência para conseguir receber o BPC.
Mas, afinal, o que é considerada uma deficiência permanente pelo BPC e quais são essas doenças? Confira a seguir no conteúdo!
Entenda o benefício BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é aquele destinado a idosos igual ou maior que 65 anos e pessoas com deficiência que não são contribuintes da previdência social. Além disso, o beneficiário precisa estar em situação de pobreza ou extrema pobreza.
No caso, cada pessoa que compõe o grupo familiar do beneficiário precisa comprovar renda de até 1/4 do salário mínimo.
Para aqueles que são portadores de deficiência, é preciso comprovar a renda, mas também passar por perícia médica e assistência social. Isso porque deve ser comprovado que a deficiência impossibilita o beneficiário de manter o seu sustento, e que a sua família também não tenha meios de garantir a sua manutenção.
Além disso, todas as pessoas do grupo familiar do beneficiário precisam estar cadastradas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico. Assim com o próprio beneficiário.
Uma vez aprovada a solicitação, o idoso ou deficiente receberá o equivalente a 1 salário mínimo mensal, que atualmente é de R$1.212,00.
Saiba o que é considerado deficiência permanente
Deficiência permanente é aquela que oferece impedimento a longo prazo (mínimo de 2 anos), seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Podem ser considerados deficientes permanentes aqueles indivíduos com grande dificuldade de se locomover, ouvir, ver, assim como pessoas autistas e pessoas com deficiência ontelectual que limite suas atividades habituais.
Quais são as doenças que podem dar direito ao BPC
Confira a seguir uma lista de doenças que podem ter direito a receber o BPC:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
- Hepatopatia grave.
Como solicitar o BPC por doença permanente
É preciso estar ciente de que para solicitar o benefício tem que cumprir os requisitos de baixa renda, estar cadastrado no CadÚnico, ser maior ou igual a 65 anos (para idosos) e comprovar a deficiência através de perícia médica e assistência social (portadores de deficiência).
Para se inscrever no CadÚnico, você deve ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência. Lembrando que todos os membros do grupo familiar, ou seja, todos os que moram na mesma casa do beneficiário, precisam também estar cadastrados no CadÚnico.
Essa etapa concluída, você pode entrar no site do INSS ou no aplicativo do Meu INSS e solicitar a sua inscrição no BPC. Através de um cadastro rápido, você escolhe no menu a opção ‘Novo Pedido’ e escreve o nome do benefício. Dentro da própria plataforma, você consegue anexar os documentos, enviar a solicitação e até mesmo acompanhar o resultado.
Caso você tenha tentado, mas o seu pedido foi indeferido ou negado, então é indicado procurar um advogado previdenciário. Ele conseguirá montar a sua defesa, para conseguir na Justiça reverter a sua situação.
Se você está com dificuldade de comprovar a deficiência do seu familiar para dar entrada no BPC ou se você deu entrada e recebeu uma resposta negativa, mas quer recorrer, converse conosco. Somos um time de advogados especialistas e podemos te auxiliar a reverter a resposta do seu benefício, a fim de garantir o seu recebimento.
