O auxilio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência de 12 meses, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”

A carência é o tempo mínimo que você precisa pagar ao INSS para ter direito a algum benefício ou auxílio. 

A incapacidade pode ser provada através de atestados, exames, receitas, laudos ou qualquer documento que ajude a comprovar a sua situação de saúde e que justifique o requerimento do auxílio.

Nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, é dispensada a carência mínima.

Também ficam dispensados da carência o segurado que, seja acometido por alguma das moléstias especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social.

• tuberculose ativa;
• hanseníase;
• alienação mental;
• esclerose múltipla;
• hepatopatia grave;
• neoplasia maligna;
• cegueira;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• cardiopatia grave;
• doença de Parkinson;
• espondiloartrose anquilosante;
• nefropatia grave;
• estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
• ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Quanto o INSS ou o perito judicial não determina um prazo para a duração do benefício, o prazo a ser considerado é aquele fixado na lei: 120 dias.

A prorrogação do auxílio-doença é determinada após o perito realizar uma nova avaliação e decidir que você ainda não está apto para voltar a trabalhar.

O pedido de prorrogação deve ser realizado, pelo menos, 15 dias antes do vencimento do prazo de encerramento. Caso ultrapasse o prazo, você deverá se informar com um advogado especializado, que o orientará sobre o que fazer.

Caso a prorrogação do auxílio-doença seja aceita, o trabalhador continuará recebendo o benefício pelo tempo determinado pelo perito do INSS. A continuidade do benefício pode ser solicitada até seis vezes. 

Caso você tenha seu auxílio-doença indeferido, você tem algumas opções:

• Entrar com um recurso administrativo solicitando uma nova perícia médica para reavaliar seu caso. O pedido deve ser feito em até 30 dias após o indeferimento, e novos exames e laudos devem ser apresentados para reforçar a comprovação da incapacidade.

• Entrar com uma ação judicial, para isso é necessário ter o auxílio de um advogado.

Os aposentados por invalidez poderão ser chamados para perícia a fim de constatar se eles continuam incapazes para o trabalho. Dependendo do resultado desta perícia o benefício pode ser cortado ou mantido.

Aposentadoria por invalidez

Benefício concedido ao trabalhador que for considerado incapaz pela perícia médica da Previdência Social, de forma total e permanente, de exercer suas atividades ou qualquer outro tipo de trabalho que lhe garanta a sua sobrevivência. A carência é de 12 contribuições mensais.

O INSS só reconhece este aumento no valor do benefício para quem é aposentado por invalidez e necessita da assistência permanente de outra pessoa. Porém o Judiciário tem estendido para as outras modalidades de aposentadorias.