Além dos próprios direitos de quem tem o TEA, os pais com filhos com autismo também possuem direito a benefícios garantidos por Lei.
Esses benefícios incluem ajudas financeiras, direito preferencial de atendimento, redução de jornada de trabalho e cobertura do plano de saúde para terapias e medicamentos.
As rotinas de terapias costumam ser intensas para pessoas que têm autismo, por isso os pais e as famílias precisam de tempo e dedicação para poder acompanhar seus filhos. É por esse motivo que a legislação aprovou diversas leis que garantem os benefícios de pais com filhos com autismo.
Para entender quais são esses direitos e o que fazer caso algum deles seja negado, confira o conteúdo abaixo. Boa leitura!
Afinal, quais são os direitos dos pais com filhos com autismo
Confira abaixo os direitos de pais com filhos com autismo e como ter acesso.
BPC Loas
O benefício da Prestação Continuada (BPC) é um benefício concedido às pessoas com autismo ou cuidadores de pessoas com TEA. Esse não é um benefício previdenciário, e sim assistencial, portanto para solicitar não precisa ser contribuinte do INSS.
Os requisitos para entrar com o pedido são:
- O grupo familiar precisa ter renda per capta de 1/4 do salário mínimo, ou seja, cada membro da família não pode ultrapassar esse valor;
- Todos os membros da família devem estar com cadastro atualizado no Cadastro Único;
- É preciso comprovar o autismo através de perícia médica e social do INSS;
- É preciso comprovar a dependência de terceiros para que o autista consiga cumprir suas atividades básicas diárias;
- É preciso comprovar os gastos necessários pelo orçamento do núcleo familiar com médicos, tratamentos de saúde e itens de higiene pessoal e alimentos, além de medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo SUS, desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida;
Filas e vagas preferenciais
O autista é considerado portador de deficiência para todos os efeitos legais segundo a legislação brasileira. Portanto, ele também tem direito aos benefícios como o uso de filas preferenciais e vagas para deficientes em estacionamentos.
Para sinalizar este direito que nem todas as pessoas estão cientes, alguns estabelecimentos pintam o símbolo do autismo nas vagas de estacionamento.
Também é importante lembrar que o autista também tem direito a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Assim, esse documento serve para evitar discriminações que podem acontecer, visto que o autismo não é uma condição capaz de ser reconhecida visualmente.
Redução da carga horária
Outro direito adquirido para pais de filhos com autismo foi a redução da carga horária na jornada de trabalho para servidores públicos. Essa redução pode ser de até 50% e não é necessária a compensação de horas e também fica proibido o desconto no salário.
Pessoas com cônjuges ou dependentes com deficiência também podem ser beneficiadas e o benefício também pode ser estendido a servidores municipais e estaduais.
Esse benefício é concedido pensando na necessidade dos pais ou familiares em acompanhar os filhos com TEA nas sessões de terapias e intervenções necessárias.
Dessa forma, é preciso comprovar alguns pontos como:
- a necessidade das terapias do autista por meio de laudo médico detalhado;
- a dificuldade de ter outro cuidador acompanhar o autista nas terapias;
- na ausência do acompanhante (você), isso poderá causar prejuízo ao desenvolvimento do autista nas terapias e intervenções.
Cobertura do plano de saúde
Outro ponto importante é a cobertura do plano de saúde para as sessões de terapias e medicamentos.
Independente se está ou não no Rol da ANS, o plano de saúde deve cobrir as terapias quando apresentado um laudo médico explicando a importância das intervenções para o desenvolvimento do autista.
Dessa forma, medicamentos e terapias, sem limite de sessões, devem ser cobertos pelo plano de saúde.
Caso você tenha recebido uma negativa de pedido de cobertura para terapias, intervenções ou medicamentos, entre em contato com um advogado especialista em Direito da Saúde.
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