O BPC/LOAS é um benefício pago pelo INSS no valor de R$ 1.212,00 por mês a pessoas de baixa renda com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência.
Vamos preparar e apresentar o seu requerimento corretamente ao INSS.
O INSS vai analisar o requerimento e conceder o benefício no valor de R$ 1.212,00 por mês.
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O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13° salário e não deixa pensão por morte.
Sim. O benefício assistencial (BPC) pode ser concedido a mais de um integrante da mesma família. Isso porque não entrará mais para o cálculo os benefícios de até um salário-mínimo pago pelo INSS.
Permitindo, dessa forma, que mais de uma pessoa da mesma casa possa receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.
São vários os motivos que causam a suspensão/indeferimento do BPC. É essencial buscar a ajuda de um especialista para identificar qual o motivo da suspensão/indeferimento, para assim, sanar a pendência junto ao INSS ou ajuizar uma ação.
Idoso (com 65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência (física, mental, sensorial, intelctual).
Outros requisitos necessários é ser de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Para o INSS, é considerado baixa renda aqueles que tem renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo (R$ 303,00 em 2022) para cada membro familiar que vive com o requerente.
ATENÇÃO: O requisito de baixa renda (valor da renda) pode ser relativizado na justiça, ou seja, ainda que a renda de cada componente do grupo familiar ultrapasse o valor acima descrito, o que deve ser considerado são as necessidades do requerente, conforme já pacificado pelo STF.
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